Resenha: Dos Delitos e das Penas – Cesare Beccaria

Título: Dos Delitos e das Penas

Autoria: Cesare Beccaria

Editora: Edipro

Número de páginas: 127

Tradução: Paulo M. Olivreira

Prefácio: Evaristo de Moraes

Ano: 2015

ISBN: 978-85-7283-925-9

Sinopse:

Desde a sua primeira edição, em 1764, ‘Dos Delitos e das Penas’ provocou (e continua provocando) as mais intensas polêmicas, devido principalmente ao seu embasamento francamente humanista. Os temas aqui discutidos – pena de morte, acusações secretas, prisão, torturas, roubo, contrabando, entre outros – continuam despertando o interesse de profissionais, pesquisadores e estudiosos, tornando esta obra, hoje clássica, uma permanente e profícua fonte de inspiração e reflexão para todos os que se preocupam com os Direitos Humanos.
A presente obra constitui-se num tratado que impulsionou grandes modificações no direito penal internacional e também nas Constituições brasileiras, cuja influência encontra-se presente nos princípios da anterioridade, da legalidade, da responsabilidade pessoal, da irretroatividade da lei penal, da presunção de inocência, da proporcionalidade da pena, entre outros. A intensa comoção instaurada a partir da sua publicação permanece viva a inspirar reflexões e o constante repensar de todos aqueles que se ocupam da solidificação do respeito aos Direitos humanos.

Classificação: 5/5

Cá estou eu imersa à leitura de um clássico mundial. Assumo ser inclusa ao grupo que não costuma muito incluir grandes títulos, de marco histórico e muito falados, na leitura. E, esclareço, que em sua maior parte, era pelo medo da então falada escrita rebuscava e das reclamações de serem extremamente cansativos e exaustivos. Bem, como dizem: só vendo para crer, eu diria, só lendo para falar. E, antes de qualquer coisa, fim de tabus e esses “pé atrás” literários. Quebrei a cara? Claro!

Um livro extremamente citado nessa imersão jurídica ao qual tenho estado, sendo referência bibliográfica em diversos trabalhos e usado como grande exemplo, Dos Delitos e das Penas, de Cesare Beccaria, é um marco importante como inspiração para a legislação penal e forte reforma sofrida por esta.

Acredito que quem lê a obra precisa voltar seu olhar ao cenário do período, bem diferente do hoje. Como um professor disse em certa aula, não podemos querer julgar o passado, tendo os olhos da nossa realidade atual. Um período marcando por penalizações onde hoje poderíamos julgar como injustas e cruéis, vemos um filósofo com um pensamento humanístico extremamente à frente de seu período, evidenciado princípios de Direitos Humanos, envolto aos crimes e penas do período.

Ele aborda sobre os diversas temas e crimes, posicionando-se quanto aquilo que ele vê tão cruel e violento, aproximando as penalizações da ineficácia e da falta de resultados pretendidos, havendo, no período, o misto do culpado ou não, diante das atrocidades e torturas os quais os condenados eram submetidos. Ele aponta o voltar ao homem e busca de força na lei e o repensar de pontos os quais ele considera injustificáveis para atos do Estado em controle social.

Há uma busca por um sistema penal mais democrático, sem distinções quanto a poderes, de quaisquer espécies, em especial ao financeiro, o qual certificava maiores liberdades. Há um ar de “justiça” para todos, de forma a lei ser aplicável de forma correta e distante das manipulações passíveis, consequentemente, não deixando tudo aos critérios dos magistrados, que em suas vontades, trariam distinções significativas entre penas similares mas que cada qual julgaria segundo seus desejos e vontades.

Um ponto o qual também evidenciaria é ao vínculo religioso extremo e ao poderio dos imperadores e daqueles do governo quanto ao povo, “mandando e desmandando” conforme lhes fossem conveniente.

Citaria, também, quando ao emprego de torturas para atingir às confissões. O autor relata bem, diante ao seu tempo e a naturalidade a qual isso era visto por boa parte da população, quando as distorções proporcionadas por busca da verdade com o uso da dor. Assim faria um julgamento por quem é mais forte ou não, distante de se é ou não culpado.

Como dito, como um clássico, não é uma linguagem das mais simples. Mas não havia expectativas de que fosse o contrário, certo? Como eu mencionei acima, não é nada que torne a leitura uma exaustão e um quase “martírio” para se concluir, como muitos pensam (e eu acreditava!).

E bem, não, não acredito que seja um livro apenas para aqueles que tenham alguma ligação com Direito ou similar. Todos nós estamos imergidos na temática o qual ele insere, e é uma ótima dica de obra para se ler e vivenciar as diferenças do hoje ao passado, as evoluções e se possibilitar à reflexões sobre a nossa realidade.

Sobre o autor:Imagem relacionada

O maior propulsor do humanitarismo no ambiente criminal, Beccaria discute sobre uma inovadora teoria da ciência criminal e inspira ao liberalismo igualitário, reagindo contra as distinções sociais exclusivamente baseadas nos privilégios de classes. Um discurso sobre questões referentes à criação de leis balizadas pela moral social, com sua aplicação em prol da justiça social. Sua intenção é promover o bem-estar da população por meio de uma política de distribuição de pena democrata e certificada pela justiça.Portanto, para pensar em uma sociedade mais justa e igualitária, faz-se necessário conhecer este clássico da literatura criminal.

Beijos, Vanessa.

 

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